Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.

Apesar de ter sido tratado por seu superior de forma desrespeitosa e humilhante, um ajudante de depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça Trabalhista porque ajuizou tardiamente reclamação na Vara do Trabalho de Araucária, de forma que a ação foi considerada prescrita.

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Quase uma patuscada

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE